DECRETO Nº 40.443, 11 DE ABRIL DE 2001

Dispõe sobre fixação dos pontos de início e término de logradouro público.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1994-0.000.711-6,

DECRETA:

Art. 1º - O logradouro abaixo relacionado (Setor 054 - AR/MÓ), denominado pelo Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979 e nos termos do Ato nº 2.522, de 23 de maio de 1925, oficial pela Lei nº 4.371, de 17 de abril de 1955 e pelo Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, situado no Distrito da Água Rasa - ARA, passa a ter os seguintes pontos de referência:

1 - RUA BARÃO DO SERRO LARGO - Código CADLOG 18.097-1, (Quadras 097, 098, 109 e 110):

Início: Rua Demétrio Ribeiro.

Término: Rua Marechal Barbacena.

Art. 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de abril de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômica

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de abril de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic