CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 40.437 de 11 de Abril de 2001)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 11/04/2001
Data de publicação 12/04/2001
Ementa

DISPOE SOBRE EXCLUSAO DOS EFEITOS DE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PROCESSO 1996-0.009.978-2)

Situação

Não informado

Fonte 12/04/2001 , p. 1