DECRETO Nº 40.437, 11 DE ABRIL DE 2001

Dispõe sobre exclusão dos efeitos de oficialização e denominação de logradouro público, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1996-0.009.978-2,

DECRETA:

Art. 1º - Fica excluído dos efeitos de oficialização e denominação estabelecidos pelo Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, a RUA CAPITÃO RUBENS - Código CADLOG 17.480-7 (Setor 066 - Quadras 016, 294, 105 e 107 - AR/JT), situada no Distrito do Jaçanã.

Art. 2º - Passa a ter a seguinte redação o artigo 5º, do Decreto nº 15.179, de 27 de julho de 1978:

"Artigo 5º - Fica estendida a denominação da RUA CAPITÃO RUBENS - Código CADLOG 17.480-7, à Rua Gabriel D'Anunzio (Setor 066 - Quadras 105, 107, 304 e 305 - AR/JT - Distrito do Jaçanã ), oficial pela Lei nº 4.371, de 17 de abril de 1953, que constitui prolongamento natural daquela via, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Capitão Alcook

Término: Rodovia Fernão Dias."

Art. 3º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de abril de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de abril de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic