CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 40.312 de 22 de Fevereiro de 2001)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 22/02/2001
Data de retificação 24/02/2001
Data de publicação 23/02/2001
Ementa

ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO N. 9560, DE 16 DE JULHO DE 1971.

Situação

Não informado

Fonte 23/02/2001 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP