DECRETO Nº 40.296, 16 DE FEVEREIRO DE 2001

Altera a redação do item 2 da Tabela IV, anexa ao Decreto nº 40.209, de 28 de dezembro de 2000.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - O item 2 da Tabela IV anexa ao Decreto nº 40.209, de 28 de dezembro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:

2. CESSÃO DOS DEMAIS TEATROS

2.1. com direito a venda de ingressos ao público 5% da renda bruta ou o valor infra, por récita ou sessão o que for maior

2.1.1. teatro Paulo Eiró 384,00

2.1.2. teatro Arthur Azevedo 307,20

2.1.3. teatro João Caetano 286,72

2.1.4. teatro Martins Penna 159,36

2.1.5. teatro Cacilda Becker 138,24

2.1.6. teatro Alfredo Mesquita 140,16

2.1.7. teatro Flávio Império 135,68

2.2. para espetáculos e outras atividades que não envolvam direta ou indiretamente venda de ingressos - por dia 1.000,00

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de fevereiro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de fevereiro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALÇÃO, Secretário do Governo Munic