CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 40.216 de 29 de Dezembro de 2000)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/12/2000
Data de publicação 30/12/2000
Ementa

DISPOE SOBRE A REVOGACAO DO DECRETO N. 37793, DE 26 DE JANEIRO DE 1999.

Situação

Não informado

Fonte 30/12/2000 , p. 2
Palavras-chave

CENTROS

PERMISSÃO DE USO

TRANSMISSAO EM RADIO E TELEVISAO