| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/12/2000 |
| Data de publicação | 28/12/2000 |
| Ementa |
Dispõe sobre o funcionamento do Setor de Proteção e Defesa do Consumidor do Município de São Paulo - PROCON MUNICIPAL e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | CELSO PITTA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/12/2000 , p. 2 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF (2005 - 2013) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DEPARTAMENTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PAULISTANO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC PROCON PAULISTANO CONSELHO APOIO JURÍDICO CONSUMIDOR SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - ESTRUTURA PROCON PAULISTANO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO JURIDICA AO CIDADÃO - SIJ PROCON PAULISTANO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC CARGO - PROCURADOR CARGO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC |
