CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 40.202 de 27 de Dezembro de 2000)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/12/2000
Data de publicação 28/12/2000
Ementa

Dispõe sobre o funcionamento do Setor de Proteção e Defesa do Consumidor do Município de São Paulo - PROCON MUNICIPAL e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo CELSO PITTA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/12/2000 , p. 2
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF (2005 - 2013)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Revogações
  1. Decreto nº 56.871/2016 - Revoga disposições do ato exceto o artigo 9º.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DEPARTAMENTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PAULISTANO

FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC

PROCON PAULISTANO

CONSELHO

APOIO JURÍDICO

CONSUMIDOR

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - ESTRUTURA

PROCON PAULISTANO

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO JURIDICA AO CIDADÃO - SIJ

PROCON PAULISTANO

FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC

CARGO - PROCURADOR

CARGO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC