CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 40.137 de 11 de Dezembro de 2000)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 11/12/2000
Data de publicação 12/12/2000
Ementa

CONFERE NOVA REDACAO A DISPOSITIVO DO DECRETO N. 34183, DE 23 DE MAIO DE 1994, QUE ALTERA DISPOSICOES REGULAMENTARES RELATIVAS AOS DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 12/12/2000 , p. 1
Revogações

D 42836/03-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

DOCUMENTAÇÃO

IMPRESSO OFICIAL

CADASTRO

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

Alterações

D 42836/03-REVOGA O DECRETO