Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 29/08/2000 |
Data de publicação | 30/08/2000 |
Ementa |
DISPOE SOBRE RETIFICACAO DO DECRETO N. 15635, DE 17 DE JANEIRO DE 1979. (PROCESSO 1993.0.024.952-5) |
Situação |
Não informado |
Fonte | 30/08/2000 , p. 1 |