DECRETO Nº 39.729, 15 DE AGOSTO DE 2000

Dispõe sobre a concessão de subvenção às Instituições Assistenciais que especifica, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, à vista da deliberação do Conselho Municipal de Auxílios e Subvenções, e nos termos do disposto na Lei 9.523, de 15 de julho de 1982,

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedida a subvenção de R$ 327.200,00 (trezentos e vinte e sete mil e duzentos reais), às seguintes Instituições Assistenciais:

R$

I - A NOSSA CASA DA CRIANÇA 20.000,00

II - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTROFIA MUSCULAR 15.000,00

III - ASSOCIAÇÃO LAR CRISTO REI MENINO 10.000,00

IV - ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL - AMAS - VILA MEDEIROS 10.000,00

V - CASA DOS VELHINHOS DE ONDINA LOBO 100.000,00

VI - CENTRO COMUNITÁRIO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE 10.000,00

VII - COMUNIDADE CANTINHO DA PAZ 25.200,00

VIII - CRECHE FRATERNIDADE MARIA DE NAZARÉ 40.000,00

IX - LAR DOM ORIONE DAS PEQUENAS IRMÃS MISSIONÁRIAS DA CARIDADE 25.000,00

X - LAR REDENÇÃO 72.000,00

TOTAL 327.200,00

Art. 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta da dotação do código 11.40.15.81.486.2142.3231-1 (Auxílios, Subvenções e Convênios de Assistência Social - Subvenções Sociais), do Conselho Municipal de Auxílios e Subvenções, do orçamento do presente exercício.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de agosto de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de agosto de 2000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic