DECRETO Nº 39.671, 2 DE AGOSTO DE 2000

Dispõe sobre oficialização de logradouros públicos.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1992.0.003.386-5,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, (Setor 106 - AR/FÓ), situados no Distrito da FREGUESIA DO Ó - FRE:

1 - RUA AGOSTINHO CORREIA - Código CADLOG 00.325-5 (Quadras 281 e 338), denominada pelo Decreto nº 15.329, de 20 de setembro de 1978, que começa na Rua José Antônio Pereira, entre esta última e a divisa de loteamento e termina na Avenida Brasilina Vieira Simões - (Referência: AU nº 02/3740/82 de Case).

2 - RUA ALBERTO PIRES - Código CADLOG 62.888-3 (Quadra 338), denominada pelo Decreto 15.329, de 20 de setembro de 1978, que começa na Avenida Brasilina Vieira Simões, entre a Rua Agostinho Correia e a Praça Francisco Braga Filho e termina aproximadamente 95 metros além do seu início, em balão de retorno. (Referência: AU nº 02/3740/82 de CASE).

3 - PRAÇA BONFINÓPOLIS - Código CADLOG 10.726-3 (Quadra 281), denominada pelo Decreto 15.329 de 20 de setembro de 1978, logradouro delimitado pelas Ruas Prof. Giogio Levi e José Antônio Pereira (Referência: AU nº 02/3740/82 de CASE).

4 - RUA CECÍLIA MARIA - Código CADLOG 04.691-4 (Quadras 174,175,172 e 287), denominada pelo Decreto 17.856, de 10 de março de 1982, que começa na Rua Eduardo Cantor, entre as Ruas João de Queiroz e João de Lisboa e termina na Praça Francisco Prato - (Referência: AU(s) nºs 01/2085/81 e 02/3740/82 de CASE).

5 - RUA JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA - Código CADLOG 10.779-4 - (Quadras 281 e 338), denominada pelo Decreto 15.329, de 20 de setembro de 1978, que começa na Praça Bonfinópolis, entre a Avenida Brasilina Vieira Simões e a divisa de loteamento e termina na Rua Agostinho Correia - (Referência: AU nº 02/3740/82 de CASE).

6 - RUA ROSANA MARIA - Código CADLOG 17.443-2 (Quadra 287), denominada pelo Decreto 15.329, de 20 de setembro de 1978, que começa na Rua Eduardo Cantor, entre a Rua Cecília Maria e a Avenida Brasilina Vieira Simões e termina aproximadamente 105 metros além do seu início - (Referência: AU nº 02/3740/82 de CASE).

7 - RUA TEODORA MARIA CORREA - Código CADLOG 18.894-3 (Quadras 288, 281 e 280), denominada pelo Decreto 15.329, de 20 de setembro de 1978, que começa na Avenida Brasilina Vieira Simões, entre esta última e a divisa de loteamento e termina na Rua conhecida por "Muniz Freire" - (Referência: AU nº 02/3740/82 de CASE).

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de agosto de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ELISABETE FRANÇA, Secretária da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de agosto de 2000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Municipal

DECRETO Nº 39.671, DE 2 DE AGOSTO DE 2000

RETIFICAÇÃO

DA PUBLICAÇÃO DO DIA 3 DE AGOSTO DE 2000

No Art. 1º - Leia-se como segue e não como constou:

...............

7 - RUA TEODORA MARIA CORREA - Código CADLOG 18.894-8 ...........