CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 39.536 de 16 de Junho de 2000)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/06/2000
Data de publicação 17/06/2000
Ementa

Altera o artigo 5º do Decreto nº 33.008, de 18 de fevereiro de 1993.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo CELSO PITTA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/06/2000 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

EDIFÍCIO

EDIFÍCIO - NORMAS PARA USO

FISCALIZAÇÃO

LIMPEZA PÚBLICA

LIMPEZA PÚBLICA - MULTAS

MULTA

FACHADA

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA