DECRETO Nº 39.506, 25 DE MAIO DE 2000

Dispõe sobre fixação dos pontos de início e término de logradouro público.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1995.0.003.686-0,

DECRETA:

Art. 1º - O logradouro abaixo relacionado (Setor 057 - AR/PE), denominado pelo Ato nº 1.013 de 13 de fevereiro de 1936 e oficial pela Lei nº4.371, de 17 de abril de 1953 e pelo Decreto nº 10.611, de 24 de agosto de 1973, situado no Distrito da VILA MATILDE - VMT, passa a ter os seguintes pontos de referência:

1- RUA SÃO PEDRO - Código CADLOG 15.854-2 - (Quadras 034 e 035):

Início: Rua Guaperuvu

Término: Rua Frei Mont´Alverne.

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de maio de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ELISABETE FRANÇA, Secretária da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de maio de 2000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic