CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 39.198 de 22 de Março de 2000)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 22/03/2000
Data de publicação 23/03/2000
Ementa

Disciplina as consignações em folha de pagamento do funcionalismo municipal, em cumprimento ao disposto no artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo CELSO PITTA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/03/2000 , p. 2
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Revogações
  1. Decreto nº 41.433/2001  - Revoga o ato.

 

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONSIGNAÇÃO

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO

AUTARQUIAS E EMPRESAS

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB

HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM

CASA PRÓPRIA

COOPERATIVA

DIÁRIO OFICIAL

ENTIDADE

FINANCIAMENTO

RECURSOS FINANCEIROS

SEGURO

SERVIDORES - ASSISTÊNCIA ALIMENTAR

SERVIDORES - ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE CLASSE

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - FOLHA DE PAGAMENTO - DESCONTOS

RESTITUIÇÃO

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - CONSIGNAÇÃO E DESCONTOS

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - CONTRIBUIÇÃO HOSPITALAR

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - CONTRIBUIÇÃO HOSPITALAR

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - CONSIGNAÇÃO E DESCONTOS

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - AUXÍLIO REFEIÇÃO

PAGAMENTO INDEVIDO

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - SEGURO DE VIDA

SERVIDORES - INATIVOS

SINDICATO

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

FUNDAÇÕES

AUXÍLIO REFEIÇÃO

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Decreto nº 25.260, de 7 de janeiro de 1988