CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 39.198 de 22 de Março de 2000)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 22/03/2000
Data de publicação 23/03/2000
Ementa

Disciplina as consignações em folha de pagamento do funcionalismo municipal, em cumprimento ao disposto no artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo CELSO PITTA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/03/2000 , p. 2
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - )

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Revogado Por
  1. Decreto nº 41.433/2001  - Revoga o ato.

 

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONSIGNAÇÃO

DISCIPLINA

FOLHA DE PAGAMENTO

AUTARQUIAS E EMPRESAS

AUTARQUIAS E EMPRESAS - COHAB

AUTARQUIAS E EMPRESAS - HSPM

AUTARQUIAS E EMPRESAS - IPREM

CASA PROPRIA

COOPERATIVAS

DIARIO OFICIAL

ENTIDADES

FINANCIAMENTOS

RECURSOS

SEGUROS

SERVIDORES - ASSISTENCIA AO FUNCIONARIO - ALIMENTAR

SERVIDORES - ASSISTENCIA AO FUNCIONARIO - ASSOCIACOES E COOPERATIVAS DE CLASSE

SERVIDORES - PREVIDENCIA - ASSISTENCIA HOSPITALAR

SERVIDORES - PREVIDENCIA - EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS

SERVIDORES - PREVIDENCIA - FOLHA DE PAGAMENTO - DESCONTOS

RESTITUICAO

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - CONSIGNACAO E DESCONTOS

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - CONSIGNACAO E DESCONTOS - CONTRIBUICAO HOSPITALAR

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - CONSIGNACAO E DESCONTOS - DESPESA HOSPITALAR

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - CONSIGNACAO E DESCONTOS - FACULTATIVOS

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - CONSIGNACAO E DESCONTOS - REFEICOES

PAGAMENTO INDEVIDO

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - CONSIGNACAO E DESCONTOS - SEGURO DE VIDA

SERVIDORES - INATIVOS

SINDICATO

PRAZOS

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO - ATRIBUICOES E COMPETENCIA

FUNDACOES

AUXILIO-REFEICAO

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Decreto nº 25.260, de 7 de janeiro de 1988