DECRETO Nº 39.151, 20 DE MARÇO DE 2000

Dispõe sobre retificação de código de logradouro público.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1994.0.030.982-1,

DECRETA:

Art. 1º - Passa a ter a PRAÇA DEPUTADA MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA NEVES, oficial pela Lei nº 4.663, de 03 de maio de 1955 e denominada pelo Decreto nº 34.395, de 04 de agosto de 1994 (Setor 085 Quadra 303 - AR/SA), situada no Distrito do Itaim Bibi - IBI, o seguinte Código CADLOG: 46.717-0.

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de março de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ANTONIA APARECIDA PEREIRA, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de março de 2000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic