DECRETO Nº 39.093, 23 DE FEVEREIRO DE 2000

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1990.0.001.499-9,

DECRETA:

Art. 1º - Os logradouros abaixo relacionados (Setor 193 - AR/G), situados no Distrito do LAJEADO - LAJ, oficiais nos termos do Decreto nº 34.049, de 23 de março de 1994, ficam assim denominados:

1 - RUA CAPITÃO-MOR FRANCISCO FALCÃO - Código CADLOG 22.803-6, a Rua conhecida pelo mesmo nome e por Caminho "17" (Quadras 028, 076, 018 e 024) que começa na Rua conhecida por "Luis da Costa" entre a Rua conhecida por "Jerônimo Côrtes" e a Rua Padre Lourenço Dias Machado e termina aproximadamente 34 metros além da Rua conhecida por "Capitão Simão Falcão" (agora assim denominada).

2 - RUA CAPITÃO SIMÃO FALCÃO - Código CADLOG 79.539-9, a Rua conhecida pelo mesmo nome e por Caminho "28" (Quadra 018) que começa na Rua conhecida por "Capitão-Mor Francisco Falcão" (agora assim denominada), entre a Rua conhecida por "Gaspar Dias de Ataíde" e a divisa de loteamento e termina aproximadamente 54 metros além do seu início.

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de fevereiro de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ANTONIA APARECIDA PEREIRA, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Habitação e do Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de fevereiro de 2000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic