| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 20/06/1958 |
| Data de publicação | 21/06/1958 |
| Ementa |
REGULAMENTA OS BENEFICIOS CONCEDIDOS PELA LEI 5191/57, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 21/06/1958 , p. 5 |
| Revogações |
D 4511/59-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - APOSENTADORIA SERVIDORES - APOSENTADORIA - OPERADORES DE RAIO X SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - OPERADOR DE RAIO X SERVIDORES - HORÁRIO SERVIDORES - REGIME ESPECIAL DE TRABALHO |
| Alterações |
D 4511/59-REVOGA O DECRETO |
