DECRETO Nº 39.009, 26 DE JANEIRO DE 2000

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouro público.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1991.0.001.349-8,

DECRETA:

Art. 1º - O logradouro abaixo relacionado (Setor 106 - AR/PJ), situado no Distrito da FREGUESIA DO Ó - FRE, fica oficializado e assim denominado:

1 - TRAVESSA CONSUELO - Código CADLOG 71.061-0, a Viela "4" (Quadras 168, 261, 169 e 260), que começa na Rua Sebastião Alves de Sousa, entre a Travessa conhecida por "Coração Entristecido" e a Rua Eduardo Cantor e termina na Rua José Gabriel de Souza.

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de janeiro de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ANTONIA APARECIDA PEREIRA, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Habitação e do Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de janeiro de 2000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic