CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 38.976 de 24 de Janeiro de 2000)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 24/01/2000
Data de publicação 25/01/2000
Ementa

Dispõe sobre a expedição de certidões, o fornecimento de informações e fotocópias, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo CELSO PITTA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 25/01/2000 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 51.714/2010 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CERTIDÃO

DOCUMENTAÇÃO

PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

PROCESSO - VISTA

TRIBUTOS - CERTIDÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA

SERVIDORES - CERTIDÕES

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

CONSTITUIÇÕES

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

Temas Relacionados

Tributos

Urbanismo e Licenciamento - SMUL

Alterações

  1. Decreto nº 41.013/2001 - Acrescenta inciso III ao artigo 4º e altera o artigo 9º do decreto
  2. Decreto nº 42.118/2002 - Acrescenta inciso IV ao art. 4º do decreto
  3. Decreto nº 50.691/2009 - acrescenta inciso V ao caput do art 4º do decreto