DECRETO Nº 38.952, 14 DE JANEIRO DE 2000

Dispõe sobre extensão de denominação e oficialização de logradouro público.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1993.0.002.504-0,

DECRETA:

Art. 1º - Fica estendida a denominação do logradouro abaixo relacionado (Setor 208 - AR/PJ), situado no Distrito de SÃO DOMINGOS - SDO:

1 - ESTRADA TURÍSTICA DO JARAGUÁ - Código CADLOG 20.291-6, denominada pelo Decreto nº 15.213, de 11 de agosto de 1978, oficial pela Lei nº 7.180, de 17 de setembro de 1968 (trecho), à Estrada conhecida pelo mesmo nome e por Estrada do "Ribeirão Vermelho" (Quadras 995, 997 e 994), que se constitui prolongamento natural daquela via, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Via Anhanguera

Término: Rua Comendador J. de Matos

Art. 2º - Fica oficializado o logradouro abaixo relacionado (Setor 208 - AR/PJ), situado no Distrito de SÃO DOMINGOS - SDO:

1 - ESTRADA TURÍSTICA DO JARAGUÁ - Código CADLOG 20.291-6, (Quadras 995, 997 e 994), que começa na Via Anhanguera, entre o Córrego da Olaria e a Rua Existente e término na Rua Comendador J. de Matos.

Art. 3º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de janeiro de 2000, 446º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ANTONIA APARECIDA PEREIRA, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Habitação e do Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de janeiro de 2000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic