CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 38.899 de 29 de Dezembro de 1999)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/12/1999
Data de publicação 30/12/1999
Ementa

Aprova Tabela de atualização do valor monetário das multas, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo CELSO PITTA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/12/1999 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 40.172/2000 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ABASTECIMENTO

ALIMENTAÇÃO

AMBULANTE

ARMAZENS E DEPOSITOS DE MERCADORIAS

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO

BAR, RESTAURANTE, CAFÉ

CARNES, AVES E PESCADOS

CLUBE DE CAMPO E ESPORTIVO-SOCIAL

COMÉRCIO

DIVERTIMENTO PÚBLICO

CINEMA

EDIFÍCIO

ENTREPOSTOS E TENDAIS

FEIRA LIVRE

FRIGORÍFICO, CÂMARA FRIGORÍFICA

FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES

GARAGEM

INCÊNDIO - PREVENÇÃO - EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA

MERCADO MUNICIPAL

MULTA

OBRAS - MULTAS

POSTO DE ABASTECIMENTO

ENGRAXATE

TRÂNSITO

TRÂNSITO - MULTAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 37.777/1998 - Revoga o Decreto.