CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 38.797 de 15 de Dezembro de 1999)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 15/12/1999
Data de publicação 16/12/1999
Ementa

DISPOE SOBRE CARACTERIZACAO DE DADOS TECNICOS DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1998.0.082.403-0)

Situação

Não informado

Fonte 16/12/1999 , p. 1