CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 38.563 de 29 de Outubro de 1999)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/10/1999
Data de publicação 30/10/1999
Ementa

Dispõe sobre os serviços de transporte de pequenas cargas, mediante a utilização de motocicletas ou similares, denominado moto-frete, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo CELSO PITTA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/10/1999 , p. 4
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016)

Revogações
  1. Decreto nº 41.305/2001 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CERTIDÃO

LOGRADOURO PÚBLICO

MULTA

CADASTRO

TRÂNSITO - MULTAS

BICICLETA

TRANSPORTE DE MATERIAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO