Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 29/10/1999 |
Data de publicação | 30/10/1999 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL PARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DA LIBERDADE, NECESSARIO A EXECUCAO DE ESCADA HIDRAULICA PARAAGUAS PLUVIAIS, APROVADA PELA LEI N. 4096, DE 28 DE AGOSTO DE 1951, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 30/10/1999 , p. 4 |
Palavras-chave |
ÁGUA DESAPROPRIAÇÃO |