CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 38.557 de 29 de Outubro de 1999)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/10/1999
Data de publicação 30/10/1999
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL PARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DA LIBERDADE, NECESSARIO A EXECUCAO DE ESCADA HIDRAULICA PARAAGUAS PLUVIAIS, APROVADA PELA LEI N. 4096, DE 28 DE AGOSTO DE 1951, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 30/10/1999 , p. 4
Palavras-chave

ÁGUA

DESAPROPRIAÇÃO