Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 29/10/1999 |
Data de publicação | 30/10/1999 |
Ementa |
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 3. DO DECRETO N. 34872, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1995. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 30/10/1999 , p. 3 |
Palavras-chave |
TRÂNSITO CALENDÁRIO CULTURAL E TURÍSTICO |