| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 29/10/1999 |
| Data de publicação | 30/10/1999 |
| Ementa |
APROVA MINUTA PADRAO DO TERMO DE CONVENIO A QUE SE REFERE O ARTIGO 7. DA LEI N. 11866, DE 13 DE SETEMBRO DE 1995. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 30/10/1999 , p. 2 |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA MÉDICA CONVÊNIO COOPERATIVA HIGIENE E SAÚDE TERMO DE COOPERAÇÃO PLANO DE ATENDIMENTO À SAÚDE - PAS |
