CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 38.533 de 28 de Outubro de 1999)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 28/10/1999
Data de publicação 29/10/1999
Ementa

DISPOE SOBRE EXTENSAO DE DENOMINACAO E OFICIALIZACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.(PROCESSO 1993-0.002.689-5)

Situação

ALTERADO

Fonte 29/10/1999 , p. 2
Alterações

D 41167/01-ALTERA O ITEM I DO ART. 1., O ITEM I DOART. 2. DO DECRETO