| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 23/09/1999 |
| Data de publicação | 24/09/1999 |
| Ementa |
ALTERA TABELA I, ANEXA AO DECRETO N. 37778, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 24/09/1999 , p. 3 |
| Revogações |
D 38902/99-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
IMPRESSO OFICIAL MAPA PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PUBLICAÇÃO COMISSÃO NORMATIVA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CNLU |
| Alterações |
D 38902/99-REVOGA O DECRETO |
