Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 23/09/1999 |
Data de publicação | 24/09/1999 |
Ementa |
ALTERA O INCISO I, DO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 1., DO DECRETO N. 37310, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1998. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 24/09/1999 , p. 3 |
Palavras-chave |
CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CADES |