CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 38.364 de 23 de Setembro de 1999)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/09/1999
Data de publicação 24/09/1999
Ementa

ALTERA O INCISO I, DO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 1., DO DECRETO N. 37310, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1998.

Situação

Não informado

Fonte 24/09/1999 , p. 3
Palavras-chave

CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CADES