Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 23/09/1999 |
Data de publicação | 24/09/1999 |
Ementa |
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E ONEROSO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 24/09/1999 , p. 2 |
Revogações |
D 41607/02-REVOGA O DECRETO |
Palavras-chave |
PERMISSÃO DE USO - PESSOAS FÍSICAS |
Alterações |
D 41607/02-REVOGA O DECRETO |