CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 38.363 de 23 de Setembro de 1999)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/09/1999
Data de publicação 24/09/1999
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E ONEROSO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 24/09/1999 , p. 2
Revogações

D 41607/02-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO - PESSOAS FÍSICAS

Alterações

D 41607/02-REVOGA O DECRETO