CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 38.361 de 23 de Setembro de 1999)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/09/1999
Data de publicação 24/09/1999
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTARIO - ABDT.

Situação

Não informado

Fonte 24/09/1999 , p. 2
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP