| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 22/09/1999 |
| Data de publicação | 23/09/1999 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO ESPECIAL - EMEE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 23/09/1999 , p. 3 |
| Palavras-chave |
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO |
