| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 22/09/1999 |
| Data de publicação | 23/09/1999 |
| Ementa |
FIXA NORMAS ESPECIAIS PARA IMPLANTACAO DO PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, DENOMINADO CONDOMINIO JARDIM SONIA INGA II, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 23/09/1999 , p. 3 |
| Palavras-chave |
MORADIA POPULAR CONJUNTO RESIDENCIAL PROGRAMA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
