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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 38.338 de 22 de Setembro de 1999)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 22/09/1999
Data de publicação 23/09/1999
Ementa

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS. (PROCESSO 1993.0.002.383-7)
Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Fonte 23/09/1999 , p. 2