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  4. DECRETO Nº 38.295 DE 9 DE SETEMBRO DE 1999
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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 38.295 de 9 de Setembro de 1999)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/09/1999
Data de publicação 10/09/1999
Ementa

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS. (PROCESSO1993.0.002.044-7)
Situação

Não informado
Fonte 10/09/1999 , p. 2