CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 38.259 de 26 de Agosto de 1999)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 26/08/1999
Data de publicação 27/08/1999
Ementa

DISPOE SOBRE CARACTERIZACAO DE DADOS TECNICOS DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1998-0.116.316-0)

Situação

Não informado

Fonte 27/08/1999 , p. 3