| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 26/08/1999 |
| Data de publicação | 27/08/1999 |
| Ementa |
Dispõe sobre as medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança do Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Liquidos Combustiveis - SASC, de uso automotivo, e da outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | CELSO PITTA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/08/1999 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE COMÉRCIO ENTIDADE INCÊNDIO INCÊNDIO - PREVENÇÃO INCÊNDIO - PREVENÇÃO - EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA INCÊNDIO - PREVENÇÃO - FISCALIZAÇÃO ALVARÁ PISOS POSTO DE ABASTECIMENTO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE USO DE IMÓVEIS - CONTRU VEÍCULO VEÍCULO OFICIAL VEÍCULO PARTICULAR IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DAS FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA SUBSOLO SISTEMA DE ARMAZENAMENTO SUBTERRÂNEO DE LÍQUIDOS COMBUSTÍVEIS - SASC ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO CERTIFICADO NORMA TÉCNICA EQUIPE EQUIPE DE PRONTO ATENDIMENTO A EMERGÊNCIA - EPAE |
