CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 38.094 de 22 de Junho de 1999)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 22/06/1999
Data de publicação 23/06/1999
Ementa

DISPOE SOBRE RETIFICACAO DO DECRETO N. 15635 DE 17 DE JANEIRO DE 1979. (PROCESSO 1997-0.008.410-8)

Situação

Não informado

Fonte 23/06/1999 , p. 1