| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 21/06/1999 |
| Data de publicação | 22/06/1999 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 12.691, de 29 de junho de 1998, que torna oficial, no Município de São Paulo, o “Dia da Casa de Portugal”, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | CELSO PITTA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/06/1999 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - 2024) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DATA COMEMORATIVA |
