CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 38.073 de 18 de Junho de 1999)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 18/06/1999
Data de publicação 19/06/1999
Ementa

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 19/06/1999 , p. 1
Palavras-chave

ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO