CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 37.979 de 20 de Maio de 1999)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 20/05/1999
Data de publicação 21/05/1999
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR SITUADO EM CAMPO LIMPO, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE RESERVATORIO DE CONTENCAO, DO PROGRAMA DE COMBATE AS ENCHENTES DO CORREGO PIRAJUSSARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 21/05/1999 , p. 1
Revogações

D 41164/01-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

CÓRREGO

CALAMIDADE PÚBLICA

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

Alterações

D 41164/01-REVOGA O DECRETO