| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 19/05/1999 |
| Data de publicação | 20/05/1999 |
| Ementa |
DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 2. DO ARTIGO 11 DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO, APROVADO PELO DECRETO N. 37845, DE 4 DE MARCO DE 1999. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 20/05/1999 , p. 1 |
| Palavras-chave |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
