| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 10/05/1999 |
| Data de publicação | 11/05/1999 |
| Ementa |
Dá nova redação aos artigos 3º e 4º do Decreto nº 29.684, de 17 de abril de 1991. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | CELSO PITTA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/05/1999 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - ) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CERTIDÃO INCENTIVO FISCAL SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CERTIFICADO DE INCENTIVO FISCAL CERTIFICADO |
