| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 03/12/1998 |
| Data de retificação | 08/01/1999 |
| Data de publicação | 04/12/1998 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 12.607, de 06 de maio de 1998, que dispõe sobre a padronização de vestimenta dos feirantes, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | CELSO PITTA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/12/1998 , p. 1 |
| Revogações |
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| Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO FEIRA LIVRE HIGIENE E SAÚDE MULTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
