| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 25/11/1998 |
| Data de publicação | 26/11/1998 |
| Ementa |
REABRE O PRAZO FIXADO NO ARTIGO 10 DO DECRETO N. 37633, DE 18 DE SETEMBRO DE 1998. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 26/11/1998 , p. 2 |
| Palavras-chave |
LIMPEZA PÚBLICA LIXO LIXO - COLETA LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CADASTRO SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA LIXO - DESTINO FINAL CAÇAMBA |
