| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 20/11/1998 |
| Data de publicação | 21/11/1998 |
| Ementa |
Permite a instalação, a título precário, de equipamento destinado a estacionamento mecânico vertical para veículos, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | CELSO PITTA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/11/1998 , p. 1 |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE PERMISSÃO DE USO VEÍCULO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART |
