| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 04/11/1998 |
| Data de publicação | 05/11/1998 |
| Ementa |
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto n. 19.835, de 10 de julho de 1984; regulamenta o disposto no artigo 15 da Lei n. 9.725, de 2 de julho de 1984, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | CELSO PITTA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/11/1998 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
IMÓVEL OBRAS ZONEAMENTO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ZONA ESPECIAL COMISSÃO DE ZONEAMENTO - CZ |
