| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/07/1998 |
| Data de publicação | 28/07/1998 |
| Ementa |
Dá nova redação aos artigos 4º, 6º e 10 do Decreto nº 37.292, de 27 de janeiro de 1998 |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | CELSO PITTA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/07/1998 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ZONA AZUL CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS ESTACIONAMENTO PÚBLICO |
