CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

DECRETO Nº 37.427 de 18 de Maio de 1998

REGULAMENTA A LEI N. 11293, DE 26/11/1992, QUE CRIA O ACERVO DA MEMORIA E DO VIVER AFRO-BRASILEIRO.

Alterações

D 53155/12 REVOGA O DECRETO